O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo vai notificar a Netflix sobre a cobrança extra por compartilhamento de senha em vigor no Brasil desde a última terça-feira (23). A ação, segundo o órgão, é por causa de “elevada quantidade de consultas recebidas [em redes sociais da fundação] sobre cobrança adicional [da Netflix].”
Diz o Procon, em nota:
“O objetivo é entender o que, de fato, a Netflix está anunciando aos seus assinantes; se, efetivamente a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor.”
A entidade orienta aos consumidores que registrem uma reclamação formal no site procon.sp.gov.br caso recebam alguma comunicação (e-mail) sobre qualquer mudança na forma de cobrança do serviço.
“Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
Entenda: cobrança por compartilhamento de senha da Netflix
Antes de qualquer coisa, é preciso destacar que, desde sempre, nunca foi permitido compartilhar a senha da Netflix com alguém de fora da residência do assinante titular. Isso está nos Termos de Uso que todo cliente assina (mas geralmente não lê) antes de ter acesso à plataforma.
Assim diz parte dos Termos de Uso sobre compartilhamento de senha: “O serviço Netflix e todo o conteúdo acessado por intermédio do serviço Netflix destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, portanto, não podem ser compartilhados com pessoas de fora da sua residência, exceto se o seu plano de assinatura permitir.” (versão brasileira e atualizada, 5 de janeiro de 2023).
Fazendo valer ao pé da letra o que está dito, a empresa vai cobrar por acesso de pessoas que não moram na residência do assinante titular. O preço para ceder a senha a um forasteiro é R$ 12,90/mês.
Tire suas dúvidas sobre o compartilhamento de senha da Netflix:
O que é residência Netflix?
A gigante do streaming usa muito a expressão “residência Netflix” ao tratar desse assunto de compartilhamento de senha. Então, é preciso entender o que é isso. Para o serviço, “uma conta Netflix só pode ser compartilhada em uma residência (pessoas que moram com o titular da conta)”. É importante entender isso antes de seguir adiante.
Como a Netflix identifica o acesso na conta?
“Usamos informações como endereços IP, IDs de dispositivos e atividade da conta em aparelhos conectados à conta Netflix”, diz a empresa. O IP (Internet Protocol) é no mundo online como se fosse a identidade de uma pessoa. Serve para identificar um dispositivo na internet ou em rede local.
Como compartilhar a senha da Netflix?
A Netflix promete que vai capturar qualquer aparelho (device, como chamam) que acessar a sua conta da Netflix fora da residência. Nesse caso, o conteúdo será bloqueado até que uma verificação seja feita, para a plataforma “confirmar que o aparelho que usa a conta está autorizado para isso.”
Verificar aparelhos para acessar a Netflix
Quando alguém acessar a sua conta em um aparelho não associado à sua “residência Netflix”, a plataforma vai enviar um link para o email ou celular vinculado à conta do titular da assinatura. O link abre uma página com um código de verificação de quatro dígitos. O código precisa ser inserido no aparelho em que foi solicitado dentro de 15 minutos.
Vai ter cobrança por compartilhamento de senhas?
“A Netflix não faz cobranças automáticas caso compartilhe sua conta com alguém que não more com você”, essa é a informação oficial da empresa. A cobrança segue o modo pague-para-ver.
Como acessar a Netflix fora de casa?
Contanto que o aparelho que está sendo usado para assistir à Netflix esteja utilizando a conexão de internet da residência do titular da conta, a verificação não será solicitada. O titular da conta, ou quem mora com essa pessoa, não precisará verificar o aparelho (na maioria das vezes).
Se o aparelho for utilizado por muito tempo fora da rede da residência, aí a verificação será pedida. A Netflix fará isso para confirmar se o aparelho tem a devida autorização para usar a conta.
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