O governo de Luiz Inácio Lula da Silva discute maneiras de taxar a Netflix. Esse movimento, contudo, ganha alcance desproporcional no submundo da internet, com afirmações de que o atual presidente do Brasil quer acabar com a gigante do streaming. Fato é que, como tem sido praxe, trata-se de uma interpretação extremada de uma pontinha de verdade.
O assunto de taxar a Netflix circula desde novembro do ano passado, antes mesmo de Lula assumir o governo do país. O debate voltou à tona após declaração, clara e direta, de Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, dada durante evento do jornal Correio Braziliense, nesta semana.
“É cada vez menos clara a fronteira entre o que é mercadoria e o que é serviço”, disse o secretário. Não tem razão nenhuma para um serviço de streaming pagar menos imposto do que um CD”, exemplificou.
A reforma tributária discutida neste momento no Congresso Nacional visa, entre outras coisas, cobrar impostos de empresas e setores que não são tributados. Outro caso atual que se encaixa nisso são as empresas que operam no comércio online com produtos importados, como Shein e Shopee.
No caso do streaming, evidentemente, não apenas a Netflix seria taxada (ela ganha proeminência no debate por ser a maior empresa do mercado de streaming). Entram no bolo todas as demais plataformas estrangeiras atuantes no Brasil.
Raiz da discussão sobre taxar a Netflix
Em novembro, durante a transição do governo Lula, o tema taxação da Netflix ganhou o noticiário. Tudo por causa de uma declaração de Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações que integrava a equipe de transição. Ele falou sobre a possibilidade de tributar grandes empresas de tecnologia.
Esta é a declaração, na íntegra, de Paulo Bernardo:
“A Europa neste período fez políticas de tributação das gigantes: Google, Facebook, e todo mundo agora paga. Eu acho que nós temos que avaliar aqui no Brasil como está isso, se é viável. Se você olhar para telecom, empresa grande, empresa pequena, o imposto pode chegar a 40%. E as gigantes da internet não pagam nada. Com certeza tem um problema aí. Acho que isso vai ter que ser pensado. Não vamos dar solução porque não é nossa tarefa, mas podemos apontar ideia”
O desafio de taxar as chamadas big techs é antigo, inclusive no Brasil. Isso vem desde o governo de Michel Temer. Na gestão de Jair Bolsonaro a ideia foi debatida, mas não andou para frente.
Na Europa, existe o movimento de diversos países de rever a política de tributação das big techs. Ocorrem ações individuais de cada país e no âmbito de toda a Comunidade Europeia. Nações como França e Suíça já apertaram o cerco contra a Netflix, por exemplo, com aumento de impostos, exigência de investir na produção de entretenimento no país e contribuir igualmente como os outros serviços de comunicação.
Não é de hoje que se discute formas sobre como tributar a Netflix e outras big techs. No caso da plataforma do tudum, é preciso antes de tudo definir o que ela é para poder enquadrá-la. Em 2021, o Congresso vetou que streamings paguem o Condecine-título, imposto do audiovisual que incide em outras mídias, como televisão e até sala de cinema.
Na cidade de São Paulo, desde 2017, a Netflix precisa pagar ISS (Imposto Sobre Serviços), o mesmo ocorre com todo tipo de streaming, como o Spotify. A Netflix não repassa esse valor pago para o consumidor. Na época, a empresa americana afirmou que “cobra e repassa impostos em todos os mercados onde é legalmente obrigada a fazê-lo”.
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